O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é uma autarquia federal associada ao Ministério da Economia – responsável por todo registro imprescindível para o funcionamento de uma empresa.
De modo específico, o órgão atua na concessão e na garantia de direitos e deveres relacionados à propriedade intelectual do Brasil. Isto é, todo produto, ideia, soluções técnicas e metodologias novas são registradas pelo INPI para garantir a propriedade e a exclusividade.
Neste artigo vamos te apresentar melhor ele e sua importância para o seu negócio!
Qual a importância do INPI?
Realizar o cadastro de patente no INPI garante a proteção da sua ideia e marca. Sem ele, o plágio e o roubo de novas ideias e produtos se torna mais fácil. Se a sua marca não estiver registrada, você corre o risco de, por exemplo, perder todos os direitos sobre ela.
Em um contexto econômico altamente competitivo, esse registro surge como um diferencial perante os concorrentes, assegurando que os consumidores não comprem produtos e serviços pensando ser da sua marca. Para isso, o INPI atua com incentivos para pesquisa, desenvolvimento e inovação nas áreas tecnológica, econômica e social brasileiro.
Além dos benefícios de exclusividade, o registro de marcas permite que a sua empresa não sofra penalização por usar indevidamente a identidade de outra organização. Lembra daquele símbolo (®) que aparece ao lado das marcas e que passa uma grande segurança e confiabilidade? Basta realizar o registro que você poderá inserir o símbolo. Além de agregar valor ao seu negócio, ele transmite credibilidade e indica a procedência e a qualidade do produto/serviço.
Outra vantagem relevante é que a marca registrada pode ser usada para transações comerciais como franquia e licenciamento. Apesar dos dois formatos apresentarem diferenças, eles possibilitam o crescimento do negócio e o aumento dos ganhos financeiros.
Qual a função do INPI?
Dentre as funções do INPI, podemos destacar:
- Registro de marcas;
- Indicações geográficas;
- Topografia de circuitos;
- Registro de desenhos industriais;
- Registro de softwares;
- Concessão de patentes;
- Transferências de tecnologia;
- Averbações de contratos de franquia.
Além disso, o INPI também tem como função realizar pronunciamentos relacionados à conveniência de assinatura, ratificação e denúncia de convenções, tratados, convênios e acordos sobre propriedade industrial.
Dessa forma, pode-se dizer que todo registro oficial de alguma nova tecnologia, produto ou ideia associada aos serviços descritos anteriormente, é o INPI o responsável em proteger e auxiliar, o que resulta em uma atividade intelectual na área industrial, científica, literária e artística.
Como registrar a minha marca no INPI?
A solicitação de registro de marca passa por diversas fases até o INPI divulgar a decisão final. Embora seja complexo, é necessário ressaltar que nem todos os pedidos apresentam resposta positiva.
As principais fases do processo são:
- Protocolo do pedido de registro de marca;
- Exame formal do processo;
- Publicação do pedido na RPI (Revista da Propriedade Industrial);
- Deferimento do pedido pelo INPI;
- Concessão do registro de marca.
Resumidamente, você terá que preencher um formulário no site do INPI, comprovando por meio de documentos que você é mesmo o “dono” da marca. Depois que for protocolado, a instituição inicia o processo de avaliação do pedido de registro da marca, avaliando a necessidade de anexar novos documentos ao processo.
Após a análise, o pedido de registro é publicado na Revista de Propriedade Industrial. Por isso, é preciso acompanhar as publicações, que ocorrem às terças-feiras ou no sistema de busca no site do próprio instituto.
Se todas as exigências forem cumpridas dentro dos prazos, o INPI finaliza a análise do processo e emite o parecer técnico: deferido ou indeferido.
Vale lembrar que o registro da marca não é vitalício, ele apresenta uma validade de 10 anos. Por isso, para continuar o uso, você deve renová-lo por períodos iguais e sucessivos.
Conclusão
Como você pôde ver, o registro de marcas é extremamente importante para a segurança efetiva da sua marca e propriedade intelectuais. Afinal de contas, com o ele, a marca se torna propriedade exclusiva da companhia, um patrimônio legalmente protegido contra réplicas, pirataria e qualquer outro modo de utilização ilegal.
Lembre-se de que, independentemente do caminho que deseja seguir, o mais importante é proteger o que é seu. Por isso, não deixe de registrar a sua marca junto ao INPI!
Fonte: Escola de E-commerce
