O Simples Nacional foi criado com o objetivo de regulamentar a arrecadação e fiscalização de tributos e impostos, especialmente para microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte.
Ele ganha esse nome justamente por facilitar o recolhimento de tributos de empreendedores que estejam iniciando as suas atividades e ainda não possuem “grande” faturamento.
Todavia, existem uma série de erros que podem acabar ocasionando a exclusão da empresa desse regime – gerando a necessidade de adaptar o negócio em outro modelo.
Se você ainda não sabe quais são esses erros, continue lendo.
Quais erros uma empresa no Simples Nacional deve evitar?
1. Dívidas
Uma empresa com dívidas na Receita Federal ou INSS será excluída do Simples Nacional. O mais indicado nesse cenário é procurar o parcelamento dos débitos.
Dessa forma, é possível evitar problemas e continuar com o regime tributário mais simplificado para facilitar o recolhimento de impostos.
2. Atividades impeditivas
Frequentemente, existem mudanças nas atividades que são permitidas para a participação no Simples Nacional. Por isso, ainda existem uma série de atividades que são impedidas. O ideal é observar esse aspecto e se manter atualizado.
3. Limite de faturamento
Ao ultrapassar o limite de faturamento, que é de até R$4,8 milhões ao ano, a empresa precisa trocar de regime tributário.
4. Sócio que é PJ
A empresa que se enquadra no Simples Nacional não pode ter como sócio uma pessoa jurídica. O que faz com que a empresa seja desenquadrada do regime.
A exclusão do regime não ocorre de imediato
A Receita Federal faz varreduras constantes para identificar se as empresas estão em conformidade com seus enquadramentos. Quando a Receita Federal percebe alguma falha, uma carta é enviada e disponibiliza um período de tempo para que a empresa se regularize.
Por isso, fique tranquilo. Apesar da possibilidade de exclusão existir, você não será “punido” de imediato. É possível evitar essa exclusão tendo ao seu lado um contador, por exemplo. Ele irá ajustar possíveis problemas.
É possível que o profissional também avalie o cenário e passe a empresa para outro modelo tributário. O modelo atualizado pode ser melhor, permitir o crescimento do negócio e ser interessante para um pagamento de impostos que seja justo.
