Ao longo da pandemia do Covid-19, muito se ouvir falar sobre o Cadastro Único. Isso porque, aqueles prejudicados pelo momento da crise, precisaram desse cadastramento para receber o auxílio emergencial disponibilizado pelo governo.
Mas, afinal, o que é e para que serve o Cadastro Único?
Criado em 2001, por meio do decreto nº 3.887, o Cadastramento Único para Programas Sociais do Governo Federal, ou somente Cadastro Único, tem como objetivo identificar e caracterizar as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza por meio de dados fornecidos pela população.
Esse cadastro é coordenado pelo Ministério da Cidadania e, no Distrito Federal, pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes).
E quais os benefícios de obter esse cadastro?
Além do auxílio emergencial, ele é a principal porta de entrada para outros benefícios do governo federal. São eles:
- Programa Bolsa Família
- Programa DF sem Miséria
- Programa Bolsa Alfa
- Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas)
- Programa Morar Bem
- Isenção de taxas em concursos públicos federais
- Isenção de taxas em concursos públicos distritais
- Telefone Popular
- Fomento às atividades produtivas rurais
- Tarifa social de energia elétrica
- Tarifa social de água
- Carteira do idoso
- Carta social
- Redução da contribuição previdenciária para fins de aposentadoria de dona de casa
- Programa Identidade Jovem
Contudo, o cadastramento não significa a inclusão automática nos programas sociais. Os programas são gerenciados por diversos órgãos. A seleção e o atendimento da família ocorrem de acordo com critérios e procedimentos definidos pelos gestores e pela legislação específica de cada um deles.
Quem pode se inscrever no CadÚnico?
- Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 550, em 2021) por pessoa;
- Famílias com renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.300);
Pessoas que moram sozinhas e pessoas que vivem em situação de rua (sozinhas ou com a família) também podem realizar o cadastro.
Me encaixo no perfil, como me cadastro?
Periodicamente, o município realiza visitas domiciliares às famílias de baixa renda para efetuar o cadastro. Entretanto, essa não é a única forma de ter um Cadastro Único. Pessoas e famílias que se enquadrem nas rendas citadas acima podem procurar um Centro de Referência em Assistência Social (Cras) em seu município e solicitar o cadastro.
Para realizá-lo, é necessário:
Ter uma pessoa responsável pela família para responder às perguntas do cadastro. Essa pessoa deve fazer parte da família, morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos.
O responsável deve apresentar CPF ou o título de eleitor. Em caso de indígena ou quilombola, pode apresentar qualquer outro documento listado abaixo.
Apresentar pelo menos um dos seguintes documento de todas as pessoas da família:
- Certidão de nascimento;
- Certidão de casamento;
- CPF;
- Carteira de identidade (RG);
- Certidão administrativa de nascimento do indígena (RANI);
- Carteira de trabalho;
- Título de eleitor.
Levar um comprovante de endereço, que pode ser conta de água ou luz. Não é obrigatório, mas ajuda no preenchimento do endereço.
Depois disso, você deve manter os seus dados sempre atualizados. Portanto, quando algo mudar na família (como, por exemplo, o nascimento de um filho, mudança de casa ou de trabalho, alguém deixar de morar na residência), o responsável pela família deve procurar o Cras e atualizar as informações.
Mas como saber se estou cadastrado?
Há três formas de consultar se você está cadastrado no CadÚnico:
Pelo site
Acesse o site Meu CadÚnico.
Preencha o formulário com seu nome completo, data de nascimento, o nome da mãe e selecione o estado e município onde mora. Clique em “Emitir”.
Pelo aplicativo
Baixe o aplicativo na loja do seu sistema operacional (Android ou iOS)
Abra o aplicativo e clique em entrar. Preencha o mesmo formulário do site: nome, data de nascimento, nome da mãe e lugar onde mora.
Pelo telefone
Ligue para 0800 707 2003
Selecione a opção 5.
A ligação é gratuita, e o horário de atendimento é das 7h às 19h de segunda a sexta e 10h às 16h nos finais de semana e feriados
Fonte: Mix Vale
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