A abertura e encerramento de empresas no Brasil exige o apoio de profissionais habilitados para que todos os processos burocráticos sejam cumpridos.
Com exceção do MEI, Microempreendedor Individual, voltado a negócios que possuam um faturamento anual de até R$ 81 mil por ano, todas as outras organizações para serem criadas exigem uma série de documentações e registros.
O tempo para abrir uma empresa dependerá da capacidade e experiência do escritório contábil que estará desenvolvendo o processo e das facilidades no recolhimento de documentos dos sócios do empreendimento, adequações às exigências legais e no pagamento das taxas.
Para fechá-la a burocracia também é grande, exigindo documentos e a realização de baixa nos diversos órgãos da federação, estado e município.
Neste post apresentamos como funciona a abertura e encerramento de empresas no Brasil e qual o melhor caminho para agilizar os processos e estar em dia com a lei. Continue lendo e saiba mais sobre o assunto!
As dificuldades na abertura e encerramento de empresas no Brasil
Infelizmente, no Brasil, as dificuldades são muitas para que se consiga fazer a abertura e encerramento de empresas.
O excesso de burocracia e o número de envolvidos nesses processos fazem com que a morosidade seja uma realidade.
O levantamento de documentos, obtenção de licenças e as comprovações que precisam ser realizadas são muitas, dificultando as etapas e envolvendo:
- Cartórios,
- Junta Comercial,
- Governo Estadual,
- Governo Municipal,
- Corpo de Bombeiros.
No entanto, a situação já foi pior e esse processo ultrapassava facilmente os 60 dias em um passado não tão distante.
A abertura de uma empresa
Atualmente, para se fazer a abertura de uma empresa no Brasil, deve-se seguir os seguintes passos:
- determinação do tipo de sociedade a ser aberta,
- consulta à Prefeitura com relação à possibilidade de usar determinado imóvel para a atividade do negócio,
- consulta do nome empresarial,
- elaboração e registro de contato social,
- solicitação e registro de CNPJ,
- obtenção do alvará de licença de funcionamento,
- registro nos órgãos competentes.
Os órgãos referenciados no último item da lista dizem respeito ao tipo de atividade, onde, em determinadas situações, serão necessárias:
- inscrição estadual,
- alvará sanitário,
- matrícula no cadastro do INSS,
- inscrição municipal,
- licenciamento ambiental,
- vistoria do Corpo de Bombeiros,
- inscrição no FGTS,
- inscrição nos órgãos de classe,
- registro e pagamento da TFE, taxa de fiscalização de estabelecimento,
- registro no PIS,
- registro no Ministério do Trabalho,
- enquadramento sindical.
Como se observa, são várias as movimentações, envolvendo diversos órgãos, para que tudo corresponda com a legislação brasileira.
Em 2016, o governo federal criou uma legislação específica para as microempresas, facilitando o processo de abertura e encerramento de empresas.
A tecnologia também permite a unificação de cadastros e a integração das informações que colaboram para acelerar os processos, porém, o Brasil continua sendo um país de grandes dificuldades burocráticas para a criação ou extinção de empreendimentos.
O encerramento de uma empresa
O processo para o encerramento de um negócio também é bastante burocrático, uma vez que os esforços para facilitar a operação têm sido trabalhados pelo governo, porém, ainda exigindo empenho para a realização da baixa.
Para isso, exige-se:
- apresentação de inúmeras certidões negativas,
- baixa de registros,
- cumprimento de obrigações contábeis,
- estar em dia com as obrigações fiscais.
Muitos empreendedores fecham fisicamente os seus estabelecimentos, porém não providenciam o encerramento legal, o que acaba gerando problemas futuros, uma vez que o seu nome estará atrelado ao empreendimento, que continua operacional para a fiscalização e governo.
Abrir ou fechar companhias no Brasil exige o apoio e o acompanhamento de profissionais que conheçam os caminhos a serem percorridos, agilizando processos e cumprindo com as normas legais estabelecidas.
Se você possui alguma dúvida ou precisa de ajuda para a abertura e encerramento de empresas, contate a Analise.Pro, uma organização especializada no suporte e assessoramento, focada na qualidade e atendimento a seus clientes.
