Recentemente, foi publicada no Diário Oficial a Medida Provisória 1.039, que estabelece os novos critérios para o pagamento do auxílio emergencial 2021 que começa em abril.
De acordo com o governo federal, serão 45,6 milhões de famílias que receberão esse benefício.
Vale lembrar que em 2020 foram mais de 68 milhões de pessoas beneficiadas, o que significa que para esse ano a seleção ficou mais restrita.
Os pagamentos serão efetuados em quatro parcelas mensais, os valores podem variar entre R$ 375,00, R$ 250,00 ou R$ 150,00, dependendo do perfil do solicitante.
Quer saber se você pode receber o auxílio emergencial em 2021? Continue lendo o post que nós, da Analise.Pro, elaboramos para você.
Quem pode receber o auxílio emergencial em 2021?
De modo geral, a Medida Provisória citada estabelece que ele só poderá ser pago ao trabalhador informal que:
- a renda familiar mensal seja de até meio salário-mínimo por pessoa,
- seja membro de família que tenha uma renda mensal total de até três salários mínimos, ou seja, R$ 3.300,00.
Ainda é critério que o rendimento máximo tributável em 2019 tenha sido de R$ 28.559,70, bem como não pode possuir bens patrimoniais acima de 300 mil reais.
O pagamento será realizado para os inscritos do CadÚnico e do Bolsa Família e quem recebeu em 2020 terá direito também, desde que se encaixe nas novas regras estabelecidas.
Quais são as novas regras para recebimento do benefício?
De acordo com as novas regras para recebimento do benefício do auxílio emergencial, terão direito ao pagamento somente os trabalhadores informais sem vínculo empregatício.
Também poderão solicitar o pagamento:
- desempregados,
- microempreendedores individuais, MEIs,
- contribuintes individuais da Previdência Social.
Além disso, conforme já mencionado, só poderá solicitá-lo um membro por grupo familiar e para isso, a renda per capita deve ser de até R$ 550,00.
Ou seja, deve-se somar todos os proventos da família e dividir pelo número de integrantes. O valor resultante não deve ultrapassar meio salário mínimo.
Outro ponto importante é que mesmo havendo, por exemplo, uma pessoa desempregada na casa, se a renda somada de todos resultar em mais que três salários mínimos, ele não terá direito ao pagamento.
É importante frisar que para as famílias beneficiadas pelo Bolsa Família valerá a regra do maior valor, ou seja, elas receberão o benefício mais alto e não terão direito ao outro.
Quem são as pessoas que não se enquadram para receber o auxílio emergencial?
Não será concedido auxílio emergencial para os trabalhadores formais, ou seja, pessoas que possuem vínculo empregatício.
Além disso, não será pago para:
- pessoas que recebem benefício previdenciário,
- bolsistas ou estagiários,
- médicos residentes,
- pessoas que se encontram presas em regime fechado,
- residentes no exterior,
- menores de 18 anos, com exceção de mães adolescentes.
Importante frisar que não poderão solicitar o benefício aqueles que o receberam em 2020 e não movimentaram os valores na conta digital Caixa ou que por algum motivo tiveram o corte do pagamento.
O valor é igual para todos?
O auxílio emergencial começa a ser pago em abril e, conforme mencionado anteriormente, será limitado a uma pessoa por família.
Serão quatro parcelas mensais de R$ 250,00 cada uma.
Existem duas exceções em relação ao valor, que são:
- as parcelas serão de R$ 375,00 em caso da mulher ser a provedora da família,
- o valor reduz para R$ 150,00 em casos de pessoas que moram sozinhas.
Como solicitar?
Última informação muito importante: a edição de 2021 não reabriu para novas inscrições de interessados no benefício.
A seleção será feita a partir dos pedidos realizados em 2020.
Caso você já tenha solicitado no ano passado, o ideal é acessar o canal Consulta Auxílio para saber o resultado da sua análise.
Neste link você saberá se atende aos novos critérios e se está apto a recebê-lo.
Você já conhecia as novas regras para o novo auxílio emergencial 2021? Caso ainda tenha alguma dúvida, basta entrar em contato conosco.
